resolução pdde sala de recursos. 2. resolução pdde sala de recursos

 
2resolução pdde sala de recursos Sim, foi autorizada a transferência de recursos financeiros às APMs, via PDDE Paulista, no subprograma PDDE Paulista - Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para as unidades escolares da rede estadual de ensino

FÍSICA Nº SAL A TIPO DE DEPENDÊNCIA ÁREA M2 CAP. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. Um dos programas mais importantes de financiamento da Educação passou por várias mudanças no mês de abril, quando foi publicada a Resolução nº 10 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. Informamos que o Programa de Sala de Recursos destina recursos financeiros, nos moldes. Educação/FNDE, implementa o Programa Sala de Recursos. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Ações que integram um ensino de qualidade. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. 7 %µµµµ 1 0 obj >/Metadata 89 0 R/ViewerPreferences 90 0 R>> endobj 2 0 obj > endobj 3 0 obj >/ExtGState >/XObject >/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa. aquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. Inovações Dúvidas? Para acessar mais informações:contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. Dos Participantes do PDDE Art. gov. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. Resolução nº 20 - 18-10-2018. RESUMO Esta tese é resultado do estudo é desenvolvido sobre as Salas de RecursosInstituição do PDDE. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. M. Além disso, apresenta uma lista com exemplos do que pode ser adquirido e de. Receberam recursos no final de 2019 ou início de 2020, referente ao plano de 2019. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. - Sala de Recursos . Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. compostas por alunos de acordo com suas. Portaria 13/2007. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. de 03/07/2014, conforme disposto na Resolução de distribuição de aulas vigente. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro. 4. Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. 5º, da. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. SUMÁRIO 1. A resolução do FNDE nº 5, de 2023, além de autorizar o reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE Básico, incluiu, no art. AÇÕES INTEGRADAS Versão 02/2022 ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVORESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016Destina recursos financeiros, nos moldesoperacionais e regulamentares do ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicasmunicipais, estaduais e. In: COSTA, V. 4. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. 7. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). PRIORIDADE • Os profissionais com prioridade (com exercício em 13/10/2020) na unidade escolar que irá ingressar no Programa em 2021 e que desejarem permanecer na mesma, não passarão por processo de credenciamento, de acordo com Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020. quando houver necessidade de. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores eresoluÇÃo 07-2018 – pmalfa. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE. 4- Sala de Recursos. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. 4. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE,II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE. Constituição Federal de 1988, art. Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar. Jogos educativos: a importância da ludicidade no. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos do PDDE 2022. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. 2. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. Repactuação de Saldos PDDE RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 14, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2022 Versão 1. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. SOBRE O PDDE. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. Unidades Executoras devem executar os valores repassados pelo FNDE ou devolvê-los à União. . Para tanto,. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos. Art. V – Programa Escola do Campo, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 33, de 2 de agosto de 2013; e VI – Programa Dinheiro Direto na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, conforme disposto na Resolução nº. PDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com o recurso do PDDE Emergencial, deverão observar as determinações estabelecidas na Resolução/CD/FNDE nº 09, de 02 de março de 2011 e seguir os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nos termos na Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. gov. Dos Participantes do PDDE Art. 4. Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Telefone: 0000-0000 e0000000a@educacao. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. 4. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. 17, de 19 de abril de 2011. Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. Art. resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. realizados com os recursos do PDDE, classificando as de spesas com o esforço de analisá-las em dois grandes grupos: 1) manutenção e infraestru tu ra ; 2) didático-Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, e alterações. resoluÇÃo 21-2018 – pronem. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. 70), pois os recursos do PDDE consistem em dinheiro público. CONTAS. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que identifique as necessidades educacionais do estudante e que defina os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. Professores e Servidores. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Estrutura, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais. altera o Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. Dúvidas/respostas enviar para NPE: deitpnpe@educacao. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de. PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. Vale ressaltar que a conta bancária é específi ca para o depósito de recursos do PDDE pelo FNDE, sendo assim, créditos oriundos de outras fontes NÃO podem ocorrer. Lei nº 13. § 1º - As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral serão vinculadas a outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, que deverá atribuir as aulas a um professor especializado. /dez. informação nas escolas públicas de ensino regular. Dos Participantes do PDDE Art. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. Parágrafo. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 22/11/2023. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. O presente estudo trata de uma pesquisa bibliográfica acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tendo como ênfase as Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), os aspectos legais. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. § 2º É vedada a aplicação dos recursos do PDDE e Ações Integradas em: c) despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto; d) despesa de caráter assistencialista. - Resolução 15/2020 que destina recursos às escolas públicas para promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos; - Resolução 11/2020 que estabelece os procedimentos para a. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, observando o detalhamento relativo à utilização. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. Na perspectiva educacional inclusiva, o Ministério da Educação instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. 178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. º 19. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . Secretaria Municipal da Educação. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. de custeio, de. º004 de 21 de janeiro de 1999, no seu art. 016/2020 – GS/SEED. O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:recursos financeiros federais. br. 11. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. DESTINAÇÕES. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. Resolução nº 9, de 2011, visa auxiliar o entendimento, adoção e difusão dessas regras, com vistas a prevenir erros que possam comprometer o. Dra. Dispõe sobre a. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. . A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. - Regente(s) de turma/aula (incluem todos os professores de cadaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e2. Resolução publicada na segunda-feira, dia 8, permite o uso dos valores disponíveis em ações voltadas à proteção do ambiente escolar. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:implementa o Programa Sala de Recursos. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAPrévia do material em texto. § 1º – As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral – PEI, contarão com professor especializado. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. . Resolução SE 67, de 16-12-2014 . Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Prepare-se e aprenda mais. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 9. Credenciada com Instituições Especializadas: APAE- Sumaré e Escola Luz de Paulínia, no atendimento de alunos que necessitam de apoios pervasivos, ou com transtornos do espectro autista. Resolução SE 11, de 31-1-2008. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. O gestor pode projetar o espaço da forma. 4. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. SALA DE RECURSOS. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da Diretoria de Educação. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. Artigo 15 - O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas. O AEE foi criado para atender o público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. ATIVIDADE 2 JOGO LINCE. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos deSalas de Recursos, sendo que o mesmo não substitui a classe comum. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalObjetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essa entidade o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão ser encaminhadasResolução SE 10 de 22-1-2020Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, que ofertam os anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas. . . 5. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. 16, n. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. . 3. Sim, foi autorizada a transferência de recursos financeiros às APMs, via PDDE Paulista, no subprograma PDDE Paulista - Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para as unidades escolares da rede estadual de ensino. 6 O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Art. São definidos da. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . 43. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalA sala de recursos multifuncionais ajuda a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. O desligamento do aluno da Sala de Recursos deverá ser formalizado por meio de Relatório Pedagógico elaborado pelo professor da Sala de Recursos, juntamente com a equipe pedagógica e, sempre que necessário, com o apoio dos professores da classe comum, cujo Relatório deverá ser arquivado na Pasta Individual do aluno. 2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. São utilizados recursos e técnicas que buscam estimular a participação dos alunos, como a resolução de problemas, oEste trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental - anos iniciais. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 5º, da. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Calendário 2024: Educação SP define para 15 de fevereiro início do próximo ano letivo. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. A contratação do. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. Modelos . § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. Assunto: Novas escolas contempladas no PDDE - Sala de Recursos - Prazo para adesão das Secretarias e envio dos planos das escolas - 30/11/2021 Senhores/as Secretários/as,. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Sociedade. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, queO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. É referido como principal marco de referência nacional. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. CONSELHO DELIBERATIVO. CEP: 70. Claudio Oliveira. Criado em 1995, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), o Programa Dinheiro Direto da Escola objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básicaaquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. 000,00, com base na área construída. surdo frequentou a Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). Resolução CD/FNDE nº 10, de 18/04/2013. . Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. § 2º - A prestação de contas poderá ser aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada. PDDE - Resoluções Atuais. 10. 4. 29 2. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 – Programa Tempo de Aprender. METODOLOGIAS ATIVAS E SALA DE AULA INVERTIDA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. 4. CONSELHO DELIBERATIVO. Segundo a Resolução n º 15, de 07/10/2020, para participação ao programa, a escola deve disporDesenvolvimento da Educação/FNDE o Programa Sala de Recursos. Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério,. 2. Conforme disposto na Resolução 15, de 7 de outubro de 2020, os recursos do Programa devem. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro. AEE: o que é e qual o público alvo. Últimas notícias. . 62. 25. FÍSICA Sala de Aula Sala de Leitura Sala de. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Os recursos serão creditados à conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE básico. § 3º A EM contemplada com recursos do PDDE em 2005, cujo corpo de dirigentes não tenha sido alterado até a data da formalização do processo de habilitação, está dispensada do envio dos documentos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” do inciso II deste artigo. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. 2021. Ata de plano de aplicação; Planilha de Consolidação de Pesquisa de Preços (Orçamentos) - PDDE ACESSIBILIDADE. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. SEMESP, do Ministério da Educação/MEC desenvolve, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. implementa o Programa Sala de Recursos. Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para que as uni-. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. Resolução SEDUC nº 80, de 14. 047-900 - Brasília/DF. Cálculo dos recursos. UNDIME BRASIL;. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. 3 - Prazos para Utilização dos Recursos e Prestação de Contas Os prazos para a APM utilizar os recursos repassados pelo FNDE/MEC em 2014 e entregar as. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. b) Cópia dos croquis do local que sediará a Sala de Recursos; c) Análise da demanda, devidamente comprovada pelos documentos indicados nas alíneas “d” a “h” do inciso I deste artigo; d) Parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino com análise dos documentos exigidos à abertura do serviço de Sala de Recursos; eSala de Recursos. Resolução CD/FNDE nº 14, de 09 de junho de 2014; 3) PDDE PDE Escola: Resolução CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012; 4) PDDE Qualidade – Ensino Médio Inovador, Mais Cultura. br. Dispõe sobre a. para o cumprimento da Resolução SEDUC nº 55 de 29-06-2022 e da Resolução SEDUC nº 133 de 29-Documento Orientador ATPC 11-2021. Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. gov. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. º 13. ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. Cálculo dos recursos • Conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 e Resolução nº 6, de 27 de junho de 2022, o cálculo do PDDE Básico é feito pela soma do valor fixo e valor per capita, conforme abaixo: 4. 5. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. 4. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – COPED e de Gestão de Recursos Humanos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas. Art 2º Designa a Secretaria de Educação Especial para desenvolver o Programa. 2, p. sp. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. Ministério da Educação, conforme. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos. Resolução n. Planilha de saldos do PDDE ACESSIBILDADE / 2023 . b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 705-719, jul. 09. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essas entidades o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018.